Em relação à assistência social, assinale a alternativa CORR...

Vamos analisar a questão sobre assistência social no contexto da seguridade social brasileira. O tema central aqui é entender os fundamentos e condições dos benefícios assistenciais previstos na legislação.

Legislação aplicável:

A assistência social, no Brasil, é regida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Os benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são direitos assegurados por essa legislação.

Alternativa A - Correta: "Os benefícios assistenciais são condicionados ao estado de necessidade do titular."

Essa alternativa está correta porque, de acordo com a LOAS, os benefícios assistenciais são destinados a pessoas que comprovam estado de necessidade, ou seja, a incapacidade de prover o próprio sustento e de sua família. O BPC, por exemplo, é concedido a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de manter a si mesmos.

Exemplo prático: Um idoso que não possui renda suficiente e não é mantido pela família pode requerer o BPC, desde que comprove sua condição de necessidade.

Alternativa B - Incorreta: "A prestação assistencial é devida a partir da instalação do estado justificador, independentemente da data do requerimento administrativo."

Errado. O benefício assistencial é devido a partir da data do requerimento administrativo, e não da instalação da necessidade. Isso significa que, para ter direito ao pagamento, o beneficiário deve formalizar o pedido.

Alternativa C - Incorreta: "As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, sempre diretamente pelos entes públicos."

Incorreto, pois as proteções sociais são oferecidas de forma integrada, mas podem ser implementadas por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, não sendo exclusivas dos entes públicos.

Alternativa D - Incorreta: "A condição de acolhimento em instituições de longa permanência impede que o idoso ou a pessoa com deficiência recebam o benefício de prestação continuada."

Incorreto. A permanência em instituições de longa permanência não impede o recebimento do BPC. O benefício é devido independentemente da situação de acolhimento, desde que os outros critérios sejam atendidos.

Estratégia para resolver a questão: Ao interpretar questões sobre assistência social, é crucial focar nos requisitos legais para concessão dos benefícios, como estado de necessidade e formalização do requerimento. Além disso, esteja atento a detalhes que possam sugerir exclusividade na execução das políticas sociais, como a exclusividade de entes públicos, que muitas vezes não é o caso devido às parcerias público-privadas.

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a) CORRETA. Art. 203 da CF. A assistência social será prestada a quel dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: 

b) INCORRETA. A prestação assistencial é benefício do LOAS, assegurado um salário mínimo mensal,  e possui alguns requisitos: é assegurado à pessoa que, mesmo não segurada da Previdência Social, seja deficiente ou idosa e comprove não possuir meios de prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. (art. 203, inciso V, da CF). 

c) A atuação da Assistência Social é altamente descentralizada, União (normas gerais); Estados (prestam auxílio financeiro ao Município e atividades assistênciais em caráter de urgência); Municípios (prestam serviços assistenciais). Mas, também admite-se Também se admite a prestação da Assistência Social por particulares, por meio de entidades de beneficência e de assistência social vinculadas ao Suas (i.e., reconhecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, após preenchidos os requisitos do art. 6º-B, §2º da Lei 8742/93). 

d) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência (ex: asilo) não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício.

Fonte: Apostila Damásio. Prof. Renata Orsi. 

Espero ter ajudado, Mariana. 


 

b) ERRADA: Art. 37. O benefício de prestação continuada será devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata este artigo. (Lei 8.742/93)

c) ERRADA: Art. 6o-B. As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação. (Lei 8.742/93)

d) ERRADA: Art. 20 (...) § 5o A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada. (Lei 8.742/93)

Gabarito: A.

 A assistência social será prestada a quem dela necessitar(...)

 (Art. 203 da CF)

Gabarito: A.

Art. 203, caput, da CF.

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.