No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguri...

Vamos analisar a questão apresentada sobre os princípios constitucionais da seguridade social. A alternativa correta é a alternativa C, que afirma ser certo o princípio democrático na gestão da seguridade social. Vamos entender por quê.

O tema central da questão é o princípio democrático aplicado à seguridade social. Este princípio está expresso no artigo 194, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a participação da comunidade na gestão da seguridade social. Isso inclui diversos segmentos da sociedade, como trabalhadores, empregadores, aposentados e o governo.

De acordo com a Constituição, a gestão democrática é essencial para assegurar que o sistema de seguridade social atenda às necessidades de todos os envolvidos de maneira justa e transparente. Essa participação múltipla busca garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses coletivos e sejam sustentáveis a longo prazo.

Portanto, a afirmação de que "o princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo" é de fato correta.

Não há outras alternativas a serem analisadas, pois a questão é de Certo ou Errado. Assim, focamos apenas na justificativa da alternativa correta.

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Gab Certo

Gestão quadripartite

Gabarito: CERTO

Art. 194.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Fonte: Constituição Federal.

☞ A Seguridade Social será assegurada participação da sociedade

↳ Mediante gestão quadripartite

✔com a participação dos

• trabalhadores,
• empregadores
• aposentados
• do governo.

☞ A participação da sociedade na gestão da Seguridade Social dar-se-á por meio de Órgãos Colegiados

Essa é pra dar aquela animada na hora da prova.

GABARITO: CERTO.

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CF:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;   

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.