Sobre a organização da seguridade social na Constituição de ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521475 Direito Previdenciário

Sobre a organização da seguridade social na Constituição de 1988, é correto afirmar que

a universalidade de cobertura e atendimento é objeto do Sistema Único de Saúde, somente.

o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios assegura a correção dos benefícios pela taxa SELIC.

a diretriz da equidade na participação no custeio não impede regramentos favorecidos a determinados grupos.

na elaboração do orçamento da seguridade social, não se faz necessária a distinção de rubricas por área.

os benefícios entre as populações urbanas e rurais devem ser idênticos, com base na isonomia.

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