Leia o caso a seguir. Um determinado órgão público federal ...

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Q3056611
Administração Geral Organizações, Sistemas e Métodos , Estrutura Organizacional na Administração Geral ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Especializada - Analista de Sistemas |
Q3056611 Administração Geral
Leia o caso a seguir.

Um determinado órgão público federal possui em sua estrutura organizacional quatro instâncias administrativas que podem decidir sobre um assunto X. Hierarquicamente, do maior nível para o menor, o órgão possui a seguinte estrutura: a Presidência, a Diretoria, a Superintendência e a Gerência. J. é um cidadão que precisa iniciar um processo administrativo sobre o assunto X de seu interesse. Para esse assunto, não existe competência legal específica para iniciar o processo.


Sabendo disso, em que instância J. deve iniciar o processo administrativo?
Alternativas

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Gabarito B

Em órgãos públicos, quando não há uma competência legal específica para iniciar um processo administrativo, o processo deve começar na menor instância administrativa relacionada ao assunto. Esse princípio busca garantir que questões sejam tratadas, sempre que possível, na instância hierárquica mais próxima do cidadão e com maior proximidade ao fato específico.

Presidência > Diretoria > Superintendência > Gerência.

Se não houver competência legal específica, o processo administrativo deverá ir para a menor autoridade com competência para julgar

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