Conforme a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da E...

os parlamentares, os sindicatos, a confederação dos trabalhadores em educação, ou qualquer associação de classe legalmente constituída e a promotoria pública.

qualquer pessoa que resida há mais de um ano no município, as associações de bairro, organização sindical, ou qualquer entidade de classe, e, ainda, o Ministério Público.

os pais de alunos, ou os próprios alunos, quando maiores de idade, a confederação dos trabalhadores em educação, qualquer entidade de classe e a promotoria pública.

qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público.