Um determinado tipo de ato administrativo está quase apto p...
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Especializada - Analista de Sistemas |
Q3056613
Direito Administrativo
Um determinado tipo de ato administrativo está quase apto
para produzir efeitos jurídicos. Ocorre que, por exigência
legal, precisará ser publicado pelo órgão na imprensa oficial
para completar seu ciclo de formação. A doutrina
administrativista brasileira classifica esse ato administrativo
como
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Um ato administrativo imperfeito é aquele que ainda não concluiu o seu ciclo de formação, ou seja, que ainda não completou todas as etapas necessárias para a sua produção.
Um exemplo de ato imperfeito é uma portaria de demissão que ainda não foi motivada ou publicada.
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