Um determinado tipo de ato administrativo está quase apto p...

Um ato administrativo imperfeito é aquele que ainda não concluiu o seu ciclo de formação, ou seja, que ainda não completou todas as etapas necessárias para a sua produção. 

Um exemplo de ato imperfeito é uma portaria de demissão que ainda não foi motivada ou publicada. 

C

Um ato imperfeito é um ato administrativo que ainda não concluiu o seu ciclo de formação, ou seja, é um ato inexistente: 

• Não pode haver defeito no que não existe 
• Não é possível combinar a condição de imperfeito com as características de outros planos de análise 

Um ato é considerado perfeito quando todas as etapas necessárias à sua formação foram realizadas. Por exemplo, uma portaria de demissão de servidor é considerada perfeita quando foi escrita, motivada, assinada e publicada. 

QUANTO À EXEQUIBILIDADE

I – perfeito: é aquele que completou seu processo de formação, estando apto a produzir seus efeitos. Perfeição não se confunde com validade. Esta é a adequação do ato à lei; a perfeição refere-se às etapas de sua formação.

II – imperfeito: não completou seu processo de formação, portanto, não está apto a produzir seus efeitos, faltando, por exemplo, a homologação, publicação, ou outro requisito apontado pela lei.

III – pendente: para produzir seus efeitos, sujeita-se a condição ou termo, mas já completou seu ciclo de formação, estando apenas aguardando o implemento desse acessório, por isso não se confunde com o imperfeito. Condição é evento futuro e incerto, como o casamento. Termo é evento futuro e certo, como uma data específica.

IV – consumado: é o ato que já produziu todos os seus efeitos, nada mais havendo para realizar. Exemplifique-se com a exoneração ou a concessão de licença para doar sangue.

Gabarito Letra C

No ato pendente lembrar que já completou seu processo de formação o que implica é uma condição ou termo pendente de ser analisado, por outro lado, no ato imperfeito o não há o processo de formação completo, isso porque depende de um ato homologatório ou publicação para haver efeitos.