A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não apenas receber os serviços públicos prestados, mas pode também avaliá-los, criticá-los e sugerir alterações ou melhorias na sua prestação. A Ouvidoria Pública tem base legal para sua existência

Question

A

na legislação municipal apenas, por ser tratar de um órgão local.

B

na Constituição Federal brasileira, apenas por ser um órgão desburocratizado.

C

na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento.

D

na vontade política do legislador ou dirigente maior municipal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

CEV - Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares da UFMT · Accepted Answer

Alternativa [C] na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual o...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas