De acordo com a Lei 8.080/90, é competência da direção estad...

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Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Farmacêutico - Químico |

Q2756235 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/90, é competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

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