No que se refere aos partidos políticos na Constitui...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Provas: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado | Quadrix - 2019 - CRO - RS - Assessor de Imprensa |

Q1252614 Direito Constitucional

No que se refere aos partidos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Os partidos possuem personalidade jurídica de direito público.

É vedada a subordinação a entidades estrangeiras, mas não o recebimento de recursos.

Os partidos são autônomos para a escolha do regime de suas coligações nas eleições majoritárias.

É admitida a agremiação com caráter regional.

Somente têm direito a recursos do fundo partidário os partidos que, cumulativamente, obtiverem três porcento dos votos válidos para o Congresso Nacional e tiverem elegido ao menos quinze parlamentares.

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Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta.

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