Férias é o período, predeterminado em lei, em cada ano, dura...

Tema Jurídico e Legislação:

O tema da questão é a aquisição do direito a férias pelo empregado, de acordo com a legislação trabalhista brasileira. O artigo relevante para essa questão é o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta o período aquisitivo e concessivo das férias.

Explicação do Tema:

Segundo a CLT, o empregado tem direito a 30 dias de férias após completar um período de 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo. Após adquirir esse direito, o empregador tem um prazo de até 12 meses para conceder as férias, conhecido como período concessivo.

Exemplo Prático:

Se um empregado é contratado em 1º de janeiro de 2022, ele terá direito a férias após completar 12 meses de trabalho, ou seja, em 1º de janeiro de 2023. A partir dessa data, o empregador tem até 31 de dezembro de 2023 para conceder as férias ao empregado.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque afirma que o empregado fará jus ao gozo de férias após "doze meses de vigência de seu contrato de trabalho". Isso está em conformidade com a CLT, que estabelece que o empregado adquire o direito a férias ao completar 12 meses de serviço.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: A afirmação de que o empregado teria direito a férias após "noventa dias de vigência" está incorreta, pois a legislação exige 12 meses de trabalho para a aquisição do direito.
• C: "Vinte e quatro meses" também está errado, já que esse período está relacionado ao tempo máximo para concessão das férias, não à aquisição do direito.
• D: Esta alternativa fala sobre "trinta dias subsequentes à data em que tiver adquirido o direito", o que não se aplica diretamente ao tema, pois refere-se a um prazo que não existe na legislação para concessão das férias.
• E: "Doze meses subsequentes à data em que tiver adquirido o direito" refere-se ao período concessivo, mas a pergunta é sobre quando o direito é adquirido, e não quando as férias devem ser concedidas.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Fique atento à diferença entre período aquisitivo (tempo necessário para adquirir o direito a férias) e período concessivo (tempo em que o empregador deve conceder as férias). Essas definições são fundamentais para responder corretamente a questões sobre férias.

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Art. 130 CLT - "Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias..."