As tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionár...
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Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
CS-UFG - 2018 - UFG - Técnico de Laboratório - Operação de Transporte |
Q884268
Direito Tributário
As tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias
ou permissionárias de serviços públicos federais,
estaduais e municipais, para permitir a justa remuneração
do capital, o melhoramento e a expansão dos serviços,
bem como para assegurar o equilíbrio econômico e financeiro
do contrato. Desse modo, o valor da tarifa tem de