João moveu reclamação trabalhista contra a empresa Nordeste ...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve a temática de honorários de assistente técnico em processos trabalhistas.

A situação descrita no enunciado refere-se à faculdade de indicação de assistente técnico pelas partes em uma perícia técnica, conforme previsto no Processo do Trabalho. A legislação que embasa tal procedimento encontra-se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 195, § 2º, que permite às partes a indicação de assistente técnico em perícias.

Agora, vamos analisar as alternativas:

E - A alternativa correta: A indicação de assistente técnico é uma faculdade da parte interessada, e como tal, o pagamento dos honorários do assistente técnico é de responsabilidade da parte que o indicou, independente do resultado da perícia. Isso significa que João, ao optar por indicar Marcelo como assistente técnico, assume a responsabilidade por seus honorários. Essa prática é comum, pois a parte que escolhe o assistente técnico deve arcar com seus custos. Portanto, a resposta correta é a alternativa E.

Vamos justificar por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Incorreta: A responsabilidade pelo pagamento dos honorários do assistente técnico não recai sobre a parte vencida na perícia. A parte que indicou o assistente é quem deve pagar, independentemente do resultado.

B - Incorreta: Existe, sim, previsão legal para o pagamento de honorários de assistente técnico, sendo responsabilidade da parte que o indicou, conforme abordado anteriormente.

C - Incorreta: Os honorários do assistente técnico não são pagos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O TRT não tem responsabilidade sobre esses custos, que são de responsabilidade da parte indicante.

D - Incorreta: A CLT permite a indicação de assistente técnico pelas partes em perícias, logo, essa afirmação é incorreta, pois a possibilidade de indicação existe e é prevista na legislação.

Exemplo prático: Imagine que em um processo trabalhista, a parte autora indica um perito para avaliar a insalubridade no ambiente de trabalho. A empresa ré também pode indicar seu próprio assistente técnico. Cada parte, ao optar por essa indicação, deve se responsabilizar pelos custos dos profissionais que contratou.

Para interpretar questões como essa, é importante lembrar que a parte que toma a iniciativa de indicar um assistente técnico deve sempre estar preparada para custear essa escolha, pois é um direito, mas também uma responsabilidade.

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Gabarito: letra E

"Dispõe o artigo 790-B, da CLT: “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita”. 

Já a remuneração dos assistentes técnicos é a da responsabilidade da parte que os nomeou, conforme dispõe a Súmula 341, do C. TST, “in verbis”: 

“HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO – A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia”. Na fase de conhecimento, a responsabilidade do pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente no objeto da perícia. Se a sucumbência for parcial, ao reclamado tem sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais." Fonte: Mauro Schiavi

Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.    

HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.

essa questão bem estava fácil demais...