O Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código ...
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. II. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. III. O servidor público poderá deixar de seguir a legalidade, desde que esteja preservando a honra e a tradição dos serviços públicos. IV. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Comentários
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A primazia do princípio da legalidade na administração pública, sobrepõem as honras e tradições do serviço público. Exceto, em ocasiões em que o servidor deverá observar a legalidade, porém, o ato que irá realizar concretizará ato ilegal de seu superior.
A primazia do princípio da legalidade na administração pública, sobrepõem as honras e tradições do serviço público. Exceto, em ocasiões em que o servidor deverá observar a legalidade, porém, o ato que irá realizar concretizará ato ilegal de seu superior.
GAB.C.
I,II e IV.
Gabarito: Opção A!
Sabendo que o item III é falso já elimina três itens, restando apenas a alternativa A.
O item III está bem óbvio que é incorreto "O servidor público poderá deixar de seguir a legalidade"
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