O Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código ...

A alternativa correta é A - Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

O tema central da questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Este decreto define os princípios éticos que devem nortear a conduta dos servidores públicos em suas funções e fora delas. Portanto, o conhecimento necessário para resolver esta questão envolve entender os princípios e diretrizes éticas que regem a atuação dos servidores públicos.

Justificativa da Alternativa Correta:

• Afirmativa I: Esta afirmativa está correta, pois no Código de Ética consta que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são valores fundamentais que devem guiar os servidores públicos em todas as suas ações, tanto dentro quanto fora do exercício do cargo.
• Afirmativa II: Esta afirmativa também está correta. O Decreto enfatiza que os servidores públicos devem tomar decisões não apenas considerando aspectos legais, mas principalmente distinguindo entre o honesto e o desonesto, consolidando assim a ética em suas ações.
• Afirmativa IV: Está correta, pois a moralidade administrativa vai além de distinguir o bem do mal, incluindo o foco no bem comum e no equilíbrio entre legalidade e finalidade, para assegurar a moralidade dos atos administrativos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Afirmativa III: Esta afirmativa está incorreta. O servidor público não pode abandonar a legalidade, mesmo que para preservar a honra ou tradição dos serviços públicos. A legalidade é um princípio fundamental e deve ser sempre respeitada.

Portanto, analisando todas as afirmativas, a única alternativa que contém apenas afirmativas verdadeiras é a A.

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A primazia do princípio da legalidade na administração pública, sobrepõem as honras e tradições do serviço público. Exceto, em ocasiões em que o servidor deverá observar a legalidade, porém, o ato que irá realizar concretizará ato ilegal de seu superior.

A primazia do princípio da legalidade na administração pública, sobrepõem as honras e tradições do serviço público. Exceto, em ocasiões em que o servidor deverá observar a legalidade, porém, o ato que irá realizar concretizará ato ilegal de seu superior.

GAB.C.

I,II e IV.

Gabarito: Opção A!

Sabendo que o item III é falso já elimina três itens, restando apenas a alternativa A.

O item III está bem óbvio que é incorreto "O servidor público poderá deixar de seguir a legalidade"