O Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal. Consoante a esse Decreto, considere as seguintes afirmativas: I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear
o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
II. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o
inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
III. O servidor público poderá deixar de seguir a legalidade, desde que esteja preservando a honra e a tradição dos
serviços públicos.
IV. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de
que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que
poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA:

Question

O Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal. Consoante a esse Decreto, considere as seguintes afirmativas: I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear
o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
II. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o
inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
III. O servidor público poderá deixar de seguir a legalidade, desde que esteja preservando a honra e a tradição dos
serviços públicos.
IV. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de
que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que
poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras. Ou Alternativa B: Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras. Ou Alternativa C: Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras. Ou Alternativa D: As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.

Administração sem estresse · Accepted Answer

Alternativa [A] Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras. A primazia do princípio da legalidade na administração pública, sobrepõem as honras e tradições do serviço público. Exceto, em ocasiões em que o servidor deverá observar a legalidade, porém, o ato que irá realizar concretizará ato ilegal de seu superior.

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