De acordo com a Lei 8.069/90/Estatuto da Criança e do Adoles...

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Q2004285

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Ciências |

Q2004285 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei 8.069/90/Estatuto da Criança e do Adolescentes, a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando

aos pais ou responsáveis o direito de conhecer o processo pedagógico bem como participar das definições das propostas educacionais.

acesso à escola pública e gratuita em local determinado pelo órgão público.

condições de acesso e permanência na escola de acordo com o comportamento apresentado pelo estudante.

o dever de participar de clube esportivo e agremiações de lazer.

frequência escolar flexível sem a necessária justificativa.

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