No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece ...

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Q918070

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918070 Direito Civil

No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

É admissível, na transação, a pena convencional.

A transação é permitida quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.

A transação concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.

Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz.

A transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores.

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