Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partid...

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Q2448997 Direito Constitucional
Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partidos políticos: 
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CF Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir

A parte do "vedada a instituição de partidos políticos de âmbito regional" aprendi agora... e vamos seguindo! :D

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-- é apenas um proposição contrária a previsão do texto constitucional.

GABARITO - C

A) podem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras consideradas compatíveis com a sua matriz ideológica. 

(ERRADO)

Art. 17, II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

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B) podem ministrar instrução paramilitar aos seus filiados, desde que haja solicitação nesse sentido. 

(ERRADO)

Art. 17, § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

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C) devem ter caráter nacional, sendo vedada a instituição de partidos políticos de âmbito regional.

(CERTO)

  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:         

I - caráter nacional;

-------------------------------------------------------------

D) estão dispensados de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a origem de seus recursos financeiros.

(ERRADO)

Art. 17, III - prestação de contas à Justiça Eleitoral

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“Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração." (Romanos 12:12)

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