Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partid...
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CF Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir
A parte do "vedada a instituição de partidos políticos de âmbito regional" aprendi agora... e vamos seguindo! :D
A parte do "vedada a instituição de partidos políticos de âmbito regional" aprendi agora... e vamos seguindo! :D
-- é apenas um proposição contrária a previsão do texto constitucional.
GABARITO - C
A) podem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras consideradas compatíveis com a sua matriz ideológica.
(ERRADO)
Art. 17, II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
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B) podem ministrar instrução paramilitar aos seus filiados, desde que haja solicitação nesse sentido.
(ERRADO)
Art. 17, § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
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C) devem ter caráter nacional, sendo vedada a instituição de partidos políticos de âmbito regional.
(CERTO)
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
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D) estão dispensados de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a origem de seus recursos financeiros.
(ERRADO)
Art. 17, III - prestação de contas à Justiça Eleitoral
A parte do "vedada a instituição de partidos políticos de âmbito regional" aprendi agora... e vamos seguindo! :D 03
“Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração." (Romanos 12:12)
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