Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partid...

Alternativa correta: C

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor o tema dos partidos políticos conforme a Constituição Federal.

Tema Jurídico: A questão aborda os partidos políticos, um tema central em Direito Constitucional. A Constituição Federal de 1988, especificamente no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), Capítulo V (Dos Partidos Políticos), regula os partidos políticos no Brasil.

Alternativa A: "Podem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras consideradas compatíveis com a sua matriz ideológica."

Errada. De acordo com o artigo 17, § 1º, da Constituição Federal, é vedado aos partidos políticos receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. Isso é uma medida para assegurar a soberania nacional e a independência política.

Alternativa B: "Podem ministrar instrução paramilitar aos seus filiados, desde que haja solicitação nesse sentido."

Errada. A Constituição não permite que partidos políticos ministrem qualquer tipo de instrução paramilitar. Tal prática comprometeria a ordem democrática e a segurança pública.

Alternativa C: "Devem ter caráter nacional, sendo vedada a instituição de partidos políticos de âmbito regional."

Correta. Conforme o artigo 17, caput, da Constituição Federal, os partidos políticos devem ter caráter nacional. Isso significa que eles precisam estar organizados nacionalmente, e não apenas em regiões específicas, para garantir a representação e a unidade nacional.

Alternativa D: "Estão dispensados de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a origem de seus recursos financeiros."

Errada. Os partidos políticos são obrigados a prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a origem e a aplicação dos seus recursos financeiros, conforme o artigo 17, § 3º, da Constituição. Isso assegura a transparência e a lisura no uso dos recursos.

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CF Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir

A parte do "vedada a instituição de partidos políticos de âmbito regional" aprendi agora... e vamos seguindo! :D

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-- é apenas um proposição contrária a previsão do texto constitucional.

GABARITO - C

A) podem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras consideradas compatíveis com a sua matriz ideológica. 

(ERRADO)

Art. 17, II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

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B) podem ministrar instrução paramilitar aos seus filiados, desde que haja solicitação nesse sentido. 

(ERRADO)

Art. 17, § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

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C) devem ter caráter nacional, sendo vedada a instituição de partidos políticos de âmbito regional.

(CERTO)

  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:         

I - caráter nacional;

-------------------------------------------------------------

D) estão dispensados de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a origem de seus recursos financeiros.

(ERRADO)

Art. 17, III - prestação de contas à Justiça Eleitoral

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“Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração." (Romanos 12:12)