O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (...

Olá! Vamos analisar a questão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado pela Lei nº 12.010 de 2009, que trata da intervenção em casos de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo.

A alternativa correta é: A - Antropólogos e representantes do órgão federal responsável pela política indigenista.

Justificativa da Alternativa Correta:

O ECA, no § 6º do Art. 28, exige a intervenção e oitiva perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar para acompanhamento de casos envolvendo crianças ou adolescentes indígenas ou de comunidades quilombolas. A presença de antropólogos e representantes do órgão federal responsável pela política indigenista é essencial para garantir uma abordagem culturalmente adequada e respeitosa. A função do antropólogo é fornecer um entendimento profundo das especificidades culturais, enquanto o órgão federal, que atualmente é a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), assegura que as políticas indigenistas sejam observadas.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B - Pedagogos e representantes do conselho tutelar local.

Embora pedagogos e conselheiros tutelares sejam importantes na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, esta alternativa não atende à especificidade cultural necessária para os casos indígenas e quilombolas que exigem intervenção mais especializada.

C - Representantes do órgão federal responsável pela política indigenista e a comunidade.

Embora envolva o órgão federal, a ausência de antropólogos torna esta alternativa incompleta, pois a análise antropológica é fundamental para entender as nuances culturais.

D - Psicólogos e representantes das comunidades indígenas envolvidas.

Apesar de psicólogos poderem contribuir significativamente para o bem-estar emocional, a legislação especifica a necessidade de antropólogos, devido à sua expertise cultural. Além disso, a presença apenas das comunidades, sem o órgão federal, não supre todas as necessidades legais.

E - Psicólogos e representantes do órgão federal responsável pela política indigenista.

Esta alternativa está próxima da correta, mas a legislação enfatiza a necessidade de antropólogos, pela sua especialização em aspectos culturais, ao invés de psicólogos, que não possuem o mesmo foco antropológico.

Entender a especificidade das intervenções culturais exigidas pelo ECA é crucial para garantir que os direitos das crianças e adolescentes de comunidades indígenas e quilombolas sejam devidamente respeitados e protegidos.

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ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção I

Disposições Gerais

Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

§ 6o Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

III - a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso. "