Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência ...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258290
Direito Previdenciário
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência
complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
Comentários
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Muito pelo contrário. A seguridade social deve oferecer proteção social para todos residentes no brasil, inclusive os estrangeiros...
Gab. ERRADO.
Este princípio da questão é ideário, visa proteger a todos. Ele é limitado pelo princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios, este último sim diz respeito a limitação feita pelo legislador a respeito do que será ou não protegido.
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