Assinale a alternativa que apresenta o fato gerador do Impo...

Acessão é uma forma originária de aquisição de propriedade que ocorre com o aumento de um imóvel pela incorporação de um outro bem, móvel ou imóvel.

Acessão é uma forma originária de aquisição de propriedade que ocorre com o aumento de um imóvel pela incorporação de um outro bem, móvel ou imóvel EX: ilhas; a aluvião; a avulsão; e o abandono de álveo

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O ARE nº 1294969, afetado pela Repercussão Geral (Tema 1124), sob relatoria do ministro presidente Luiz Fux, foi conhecido e desprovido. Foi fixada a seguinte tese:

"O fato gerador do imposto sobre transmissão intervivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro".

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Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis

RESUMO DA ÓPERA:

Segundo esse entendimento, o fato gerador do ITBI somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro no cartório de imóveis.