Considera-se direito básico do consumidor:

Questões de assuntos semelhantes

• O Código de Defesa do Consumidor, ao dispor sobre a proteção contratual, estabelece: I. Os contratos que regulam as relações de consumo não...
• De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
• Lúcia contratou o fornecimento de produtos em domicílio. Ao receber as mercadorias arrependeu-se. Nesse caso, é certo que Lúcia:
• No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, é correto afirmar que:
• É incorreto afirmar, quanto às relações consumeristas: