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Q2185452
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Decadência , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Fiscal Municipal |
Q2185452 Direito Tributário
Assinale a única alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional: 
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Gabarito: C.

A Concessão de medida liminar em mandado de segurança é uma hipótese de suspensão do crédito tributário.

SUSPENSÃO MODE LIMPA Moratória Depósito Liminar Parcelamento

EXTINÇÃO : pagamento ; transação ; compensação ; remissão ; prescrição e decadência

MODE LIMPA SUSPENSÃO

EXTINÇÃO PTCR paga transa compensa remissão

Gab: C

A concessão de liminar em Mandado de Segurança é uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, inciso IV, do CTN.

Pagamento, decadência e dação de bens imóveis são hipóteses de extinção do crédito tributário, conforme dispõem os incisos I, V e XI do art. 156 do CTN.

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