É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política ...

Olá, aluno! Vamos entender a questão sobre a Lei nº 10.216/2001, que trata da política de saúde mental no Brasil. A alternativa correta é a alternativa B. Vamos ver detalhadamente o porquê e também explicar as demais alternativas.

Alternativa B: "O tratamento aos portadores de transtornos mentais visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio."

Esta alternativa está correta porque um dos princípios básicos da Lei nº 10.216/2001 é exatamente promover a reintegração social das pessoas com transtornos mentais. A lei busca substituir o modelo manicomial pelo modelo de atenção psicossocial, que visa a promoção da autonomia e da inclusão social dos pacientes.

Alternativa A: "O acolhimento aos autistas deverá ser feito prioritariamente em hospitais da rede privada."

Esta alternativa está incorreta. A Lei nº 10.216/2001 não determina que o acolhimento de pessoas com transtornos mentais, incluindo autistas, deva ser feito em hospitais da rede privada. Pelo contrário, a lei incentiva a utilização de serviços públicos de saúde e de rede de atenção psicossocial.

Alternativa C: "A assistência aos pacientes com transtornos mentais deverá ser feita em hospitais psiquiátricos."

Esta alternativa também é incorreta. A Lei nº 10.216/2001 promove a redução das internações em hospitais psiquiátricos, enfatizando a importância dos serviços comunitários e de atenção psicossocial, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Alternativa D: "As internações psiquiátricas deverão ser feitas nas Unidades de Pronto Atendimento."

Mais uma alternativa incorreta. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não são o local adequado para internações psiquiátricas prolongadas. A Lei nº 10.216/2001 prevê que as internações, quando necessárias, devem ocorrer em hospitais gerais com leitos psiquiátricos ou em serviços especializados de saúde mental.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 4 A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

§ 1 O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.