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Q2170107
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Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Cuidador Social |
Q2170107 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No Brasil, de acordo com a Lei n. 10.741 de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, uma pessoa idosa, internada ou em observação, tem direito 
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a um direito da pessoa idosa que esteja internada ou em observação. 


Para responder, necessário conhecimento do  art. 16, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa, que preceitua: 

Art. 16. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.   


Portanto, dentre os itens apresentados, o único que se mostra correto é o “D", visto que a pessoa idosa tem direito à presença constante de acompanhante, desde que autorizada pelo médico.


Gabarito: D 

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Art.16 do Estatuto da Pessoa Idosa

Art. 16. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

à presença constante de acompanhante, desde que autorizada pelo médico.

Para ajudar nos estudos:

Art. 16 Parágrafo Único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.  (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

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