Analise as afirmativas a seguir:I. No Brasil, a legislação e...

Interpretação do Enunciado:

Esta questão aborda o direito sanitário no contexto da saúde pública, focando em dois aspectos: a prestação de serviços odontológicos nas instituições de saúde municipais e a relação entre alimentação e saúde bucal.

Legislação Aplicável:

No Brasil, a legislação relacionada à saúde é regulada pela Constituição Federal e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição, em seu artigo 196, garante a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, o que inclui a assistência odontológica. O SUS, por sua vez, promove a integração desses serviços, inclusive os preventivos e curativos, nas redes de saúde pública.

Análise das Afirmações:

I. Afirmativa I: "No Brasil, a legislação em saúde vigente proíbe a prestação de serviços de assistência odontológica nas instituições municipais de saúde, mesmo que tais serviços sejam realizados de forma preventiva."

Esta afirmativa é falsa. Na verdade, a legislação do SUS incentiva a inclusão de serviços de saúde bucal, incluindo ações preventivas e curativas, nas unidades de saúde municipais. Assim, os serviços odontológicos são parte integrante das políticas de saúde pública.

II. Afirmativa II: "A alimentação, aliada a outros fatores, propicia a instalação e multiplicação de bactérias na boca de um ser humano, especialmente quando há acúmulo excessivo de alimentos nos dentes e na língua."

Esta afirmativa é verdadeira. A relação entre alimentação e saúde bucal é bem conhecida, sendo fundamental manter uma boa higiene oral para evitar a proliferação de bactérias e prevenir cáries e outras doenças bucais.

Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta, pois a afirmativa II é verdadeira e a afirmativa I é falsa.

Justificativa das Alternativas:

A - As duas afirmativas são verdadeiras. Incorreta, pois a afirmativa I é falsa.

B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Incorreta, pois a afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.

C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Correta, conforme explicado acima.

D - As duas afirmativas são falsas. Incorreta, pois a afirmativa II é verdadeira.

Exemplo Prático:

Considere uma unidade de saúde municipal que oferece serviços de odontologia preventiva, como limpeza dental e aplicação de flúor. Isso está em conformidade com as diretrizes do SUS, que incluem a saúde bucal como parte dos serviços de saúde pública.

Conclusão:

Compreender a legislação e as políticas de saúde pública é essencial para resolver questões como essa, que exigem conhecimento detalhado do funcionamento do sistema de saúde no Brasil.

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