A Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Program...

O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá única e exclusivamente o financiamento de Institutos Federais de Educação – IFEs para aumento de carga horária, na forma da Lei.

O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá articulação entre entes públicos e privados para aumento do tempo de estudantes em escola de periferia no Brasil, na forma da Lei.

O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino, na forma desta Lei.

O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá ações curriculares centralmente, e de articulação, secundariamente de esforços entre federados e instituições privadas para aumento da carga horária de escolas, sem ônus ao erário público, na forma da Lei.

O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá esforço de redução de violência nas escolas com o aumento de permanência de estudantes nas unidades escolares, na forma da Lei.