A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada...

CF/88. Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Item I: Correto

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; 

Item II: Correto

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

Item III: Incorreto

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Item IV: Correto

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

Item V: Incorreto

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

Informação adicional sobre o item IV: A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos

de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não

tiveram acesso na idade própria; 

II- progressiva universalização do ensino médio gratuito; 

III- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

preferencialmente na rede regular de ensino;

IV- educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de

idade; 

V- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação

artística, segundo a capacidade de cada um;

VI- oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.