Leia o caso a seguir.Enquanto caminhava pela vizinhança, um ...

GAB: A

Ataque não provocado - Configura perigo atual, se caracterizando como estado de necessidade.

Obs: Se for possível fugir do ataque, a pessoa atacada deve preferir a fuga.

Ataque provocado pelo dono do animal - Configura agressão injusta, se caracterizando como legítima defesa.

Obs: Mesmo que possível a fuga, a pessoa atacada pode reagir.

ALFA

GABARITO: A.

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No caso descrito, o jovem agiu em estado de necessidade, conforme previsto no Art. 23, inciso I do Código Penal . Vamos analisar os elementos do estado de necessidade e como eles se aplicam a essa situação:

Conceito e Elementos do Estado de Necessidade:

O estado de necessidade configura uma causa de exclusão da ilicitude, prevista no Art. 23, inciso I do CP. Ele se caracteriza por uma situação em que alguém pratica uma conduta típica e antijurídica, mas o faz movido pela necessidade de evitar um mal maior.

Elementos do estado de necessidade:

• Perigo real e iminente: Deve existir um perigo real e iminente à vida, à saúde, à liberdade ou a outro bem jurídico de alguém.
• Ausência de outro meio: Não deve haver outro meio menos danoso para evitar o perigo.
• Proporcionalidade entre o mal causado e o mal evitado: O mal causado pela conduta do agente deve ser menor que o mal que se busca evitar.
• Subjetividade: A ação deve ser praticada com a convicção de estar em estado de necessidade.

Análise do caso do jovem:

• Perigo real e iminente: O cão bravo representava um perigo real e iminente à vida da criança.
• Ausência de outro meio: O jovem, em um momento de urgência, não tinha outro meio menos danoso para conter o cão e proteger a criança.
• Proporcionalidade: A morte do cão, embora lamentável, foi necessária para evitar um mal maior, a morte ou lesão grave da criança.
• Subjetividade: O jovem agiu com a convicção de que sua ação era necessária para salvar a criança.

Configuração do estado de necessidade:

Com base nos elementos do estado de necessidade e na análise do caso, podemos concluir que o jovem agiu em estado de necessidade. Ele se viu em uma situação extrema, onde a vida da criança estava em risco iminente e não havia outro meio menos danoso para protegê-la.

Observações:

• O estado de necessidade é uma causa de exclusão da ilicitude, o que significa que a conduta do agente não é considerada crime.
• A caracterização do estado de necessidade depende da análise das circunstâncias específicas de cada caso.
• É importante ressaltar que o estado de necessidade não pode ser utilizado como justificativa para qualquer tipo de conduta.

Diferenças entre estado de necessidade e legítima defesa:

• Estado de necessidade: Visa evitar um mal maior, sacrificando um bem jurídico de menor importância.
• Legítima defesa: Visa repelir uma agressão injusta atual ou iminente, protegendo um bem jurídico.

O estado de necessidade ocorre em uma situação de perigo atual, mas que não necessariamente é causada por uma conduta humana. Já a legítima defesa sempre é causada por uma conduta humana, pois se trata de uma agressão, que pode ser atual ou iminente.

O Estado de necessidade, decorre de um fato não provocado por meio de um agente, portanto, a alternativa correta é letra A

GAB A

Q490871- Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

( X ) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.