Quando a administração, após o devido processo administrativ...

GABARITO - C

PODER DISCIPLINAR -

Aos servidores e particulares com vínculo.

PODER DE POLÍCIA-

Aos particulares em geral.

Gab: C

A - Hierárquico: é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão. (Dar ordens; Editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação dos subordinados; Delegar competências; Avocar atribuições; Aplicar sanções.)

B - Regulamentar ou Normativo: é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

C - Disciplinar: é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos. (Mas, não se confunde o poder punitivo com poder disciplinar. Já que o poder punitivo é mais abrangente, e o poder disciplinar é considerado uma espécie dele).

D - Vinculado: ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.

E - Discricionário: quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.

Gabarito C. penalidade a servidor ou a particulares que tenham algum vínculo com a administração pública, exemplo: aluno de escola pública.

O Poder Disciplinar e o Hierárquico podem ser confundidos. Entretanto, quando a questão falar em punir, será DISCIPLINAR.

LETRA C.

Poder de polícia----------Aplicado a particulares

Poder disciplinar--------APURA E APLICA A SANÇÃO  = Aplicado a servidores + particulares que tenham vínculo com a administração

Poder Hierárquico ---------- ORDENA, CONTROLA (fiscalizando e supervisionando) DELEGA E AVOCA. NÃO APLICA SANÇÃO