De acordo com o PNAS, a Constituição Federal de 1988 e a LOA...

como um benefício para quem necessita, a partir dos programas de Renda Mínima.

no campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

como responsabilidade da sociedade civil organizada e suas instituições.

nas instâncias deliberativas dos Conselhos de Assistência Social em seus três níveis.

de acordo com as normatizações da LOAS, do ECA e do SUAS.