Conforme a inteligência do Art. 21 da Lei nº 8.666/1993, o ...

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Q583294 Direito Administrativo
Conforme a inteligência do Art. 21 da Lei nº 8.666/1993, o aviso de licitação publicado, conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre o certame. Certo é que na modalidade tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de:
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Letra (c)


45 dias - concurso e concorrência (empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço);

30 dias - concorrência (demais casos) tomada de preço (melhor técnica ou técnica e preço);

15 dias - tomada de preço (demais casos) e leilão

8 dias - úteis pregão

5 - dias úteis convite

LETRA C CORRETA

Prazo para recebimento das propostas para Licitação

45 dias-CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral, melhor técnica, melhor técnica e preço);

30 dias​- CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);

15 dias- TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;

5 dias ÚTEIS- CONVITE;

8 dias ÚTEIS- PREGÃO; 

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.

Art. 21, Lei 8.666/93. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

§ 2º. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

II - trinta dias para: 

b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão.

Assim:

A. ERRADO. 5 dias.

B. ERRADO. 15 dias.

C. CERTO. 30 dias.

D. ERRADO. 45 dias.

Gabarito: ALTERNATIVA C.

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