Segundo Alonso Garcia, princípios gerais do direito do traba...

A. Por força do princípio do in dubio pro operario, existindo mais de uma norma no ordenamento jurídico versando sobre direitos trabalhistas, prevalecerá a que mais favoreça o empregado (ERRADA).

• O princípio do "in dubio pro operario" aplica-se quando há dúvidas na interpretação de uma norma, não necessariamente quando há múltiplas normas. Nesse caso, aplica-se o princípio da norma mais favorável.

B. Por força do princípio da aplicação da norma mais favorável, quando se está diante de uma única norma que permita mais de uma interpretação, deve prevalecer aquela que mais favoreça o empregado (ERRADA).

• Esta afirmativa descreve o "in dubio pro operario", não o princípio da norma mais favorável. A norma mais favorável atua na comparação entre normas, enquanto o in dubio pro operario atua na interpretação de uma norma.

C. Em razão do princípio da aplicação da norma mais favorável, é possível constatar que o direito do trabalho adota a teoria dinâmica da hierarquia entre as normas trabalhistas, pois no topo da pirâmide normativa não estará necessariamente a Constituição, e sim a norma mais favorável ao trabalhador (VERDADEIRA).

• Correto. O princípio da norma mais favorável leva a uma hierarquia dinâmica, onde a norma aplicável é aquela que confere mais benefícios ao trabalhador, independentemente de sua posição na hierarquia formal. Isso não significa que a constituição seja ignorada, mas sim que dentro dos limites constitucionais, as normas podem se sobrepor baseadas na sua condição mais favorável ao trabalhador.

D. Com o advento da reforma trabalhista, o princípio da irrenunciabilidade passou a ser relativizado em razão das normas que ampliaram o campo de negociação entre empregado e empregador, desmantelando a hierarquia antes existente (ERRADA).

• A reforma trabalhista realmente ampliou a negociação individual e coletiva, relativizando a irrenunciabilidade de alguns direitos. No entanto, a hierarquia das normas não foi desmantelada, mas sim adaptada a essa nova realidade, com a prevalência da norma mais favorável ainda sendo um princípio norteador.

E. A distribuição do ônus da prova no campo do processo trabalhista sempre deve levar em consideração o princípio do in dubio pro operario (ERRADA).

• O princípio do "in dubio pro operario" não se aplica à distribuição do ônus da prova. O ônus da prova é regulado por regras específicas do processo do trabalho, que podem considerar a hipossuficiência do trabalhador, mas não de forma automática através do in dubio pro operario.

FONTE: Gemini Advanced