Caracteriza-se como convenente o órgão da administração públ...

Para resolver a questão proposta sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as transferências de recursos na administração pública, é necessário compreender alguns conceitos fundamentais.

O tema central da questão envolve a definição de quem é o convenente e quem é o concedente em um convênio. Esses termos são importantes no contexto de transferências de recursos entre órgãos governamentais.

Na administração pública, o convenente é a parte que recebe os recursos ou créditos orçamentários para a execução de um projeto ou ação prevista no convênio. Já o concedente é o órgão ou entidade que transfere os recursos ou descentraliza os créditos orçamentários.

A alternativa correta é E - errado, pois o enunciado afirma que o órgão responsável pela transferência dos recursos é o convenente, quando, na verdade, ele é o concedente. Ou seja, houve uma inversão dos papéis na descrição dos participantes do convênio.

Vamos entender melhor por que a alternativa E está correta:

• Concedente: É quem transfere os recursos. No enunciado, o erro está em chamar o órgão que transfere de convenente.
• Convenente: É quem recebe os recursos para realizar a execução do convênio. O convenente não é o responsável pela transferência.

Portanto, o enunciado descreve incorretamente a função do convenente, tornando a afirmativa errada.

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A banca, ardilosa, tentou nos confundir misturando conceitos: 

Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

Convenente – pode ser órgão ou entidade da Administração Pública ou entidade privada com a qual a Administração Pública pactua a execução do convênio.

Quem é o CONCEDENTE ou REPASSADOR? É o órgão federal que concede ou repassa o recurso financeiro ou descentraliza créditos orçamentários.

Quem é o CONVENENTE ou BENEFICIÁRIO? É o órgão da Administração Pública Direta, Autarquias ou Fundações que estejam recebendo o recurso e tem a responsabilidade de utilizá-lo.

FONTE: http://www.comprasnet.gov.br/Ajuda/siasg/FaqSiconv_Nov2006.htm#1

Errado. A assertiva refere-se ao órgão Concedente. Senão, vejamos:

Concedente ou Repassador: É o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela transferência (concede ou repassa) dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

Convenente ou Beneficiário: É o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada SEM FINS LUCRATIVOS, com a qual a administração pública federal pactua a EXECUÇÃO de programas, projetos e atividades de interesse recíproco; também entendido como contratado no âmbito do Contrato de Repasse.

Executor: É o órgão da Administração Pública Direta, Autarquias, Fundações, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, de qualquer esfera do governo. É opcional. O Executor corresponde ao contratado no contrato de execução do convênio. Vai depender do tipo de projeto/atividade que será executado no convênio.

Interveniente: É o órgão ou entidade que participa do convênio dando sua anuência ou assumindo obrigações diferentes daquelas assumidas pelo convenente e pelo executor. É opcional, pode ser pessoa física ou uma Unidade/Órgão.

Bons estudos!

Caracteriza-se como convenente o órgão da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio pactuado com a administração federal. Resposta: Errado.

Concedente.

Gab. E

A questão ainda se mantém atualizada:

Art. 5º da LDO-2021:

• IV - concedente - o órgão ou a entidade da administração pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias;

• V - convenente - o órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ações orçamentárias com transferência de recursos financeiros;