O mandado de segurança coletivo NÃO poderá ser impetrado por:

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa CORRETA:
• Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988. A ação popular poderá ...
• Quanto aos direitos individuais previstos no artigo 5°. da Constituição Federal, pode-se destacar que: I - Não será concedida extradição de...
• É cabível a impetração de habeas corpus
• Richard, morador de um bairro carente da região metropolitana de Porto Alegre/RS, está sendo ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de...