Na ausência de disposição, expressa, a autoridade competente...

Resposta: Item D

Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I - a analogia; (A)

II - os princípios gerais de direito tributário; (B)

III - os princípios gerais de direito público; (C)

IV - a eqüidade. (E)

Fonte: (CTN, Livro 2)

RESPOSTA : D 

CAP. IV  INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - LEI 5.172/1996 CTN 

Art. 108 

I  - A ANALOGIA ; 

( Não resulta tributo não previsto em lei)

II- OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO;

III- OS  PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO ;

IV - EQÜIDADE

( Não dispensa tributo devido)

Fonte : Estratégia Concursos Prof.Fábio Dutra 

LETRA D CORRETA 

CTN

Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

        I - a analogia;

        II - os princípios gerais de direito tributário;

        III - os princípios gerais de direito público;

        IV - a eqüidade.

        § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

        § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

E a proporcionalidade e razoabilidade nos tributos? Então pode cobrar ou majorar um tributo de modo desproporcional para pessoas humildes? 

DICA: APPLE

Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação  tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: 

I - a analogia;

II - os princípios gerais de direito tributário;        

III - os princípios gerais de direito público;        

IV - a eqüidade.