As áreas de preservação permanente – APP, são compreendidas...
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Q1987445
Direito Ambiental
As áreas de preservação permanente – APP, são
compreendidas por uma “área protegida, coberta ou não por
vegetação, nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a
biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações
humanas”.
Assinale a alternativa correta que apresenta as adequadas informações sobre as larguras mínimas das “faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”, na abrangência federal do Brasil.
Assinale a alternativa correta que apresenta as adequadas informações sobre as larguras mínimas das “faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”, na abrangência federal do Brasil.