Sobre os recursos disciplinados pelo Código de Processo Civi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1836783 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos disciplinados pelo Código de Processo Civil e sua interpretação pelos tribunais, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A)   INCORRETA- A sentença que acolhe ou rejeita está sujeita ao recurso de apelação. Artigo 702, §9º CPC

B) INCORRETA- Art. 997, CPC - Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

§ 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

II – SERÁ ADMISSÍVEL NA APELAÇÃO, NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NO RECURSO ESPECIAL

C) INCORRETA- Art. 14. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação. 

§ 1 CONCEDIDA A SEGURANÇA, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. 

D) CORRETA - ARTIGO 19 LEI 4717/65: Art. 19. A sentença que concluir pela carência ou pela

improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo

efeito senão depois de confirmada pelo tribunal; da que julgar a ação

procedente caberá apelação, com efeito suspensivo.

Alguém pode me explicar o que está errado na alternativa "c" ?
Creio que o erro da alternativa “c” seja o fato de condicionar o duplo grau obrigatório à ausência de recurso voluntário.

Quanto à alternativa c, não haverá recurso de ofício se a sentença for improcedente.

Erro da B.

"O recurso adesivo, admissível apenas em relação à apelação, fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa. "

Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

§ 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo