Em leitura à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é co...

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Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113854 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em leitura à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que

é permitido ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas e patrociná-los.

são símbolos do Município, representativos de sua cultura e história, a Bandeira e o Hino, instituídos em lei.

a sede do Município tem categoria de vilarejo.

os limites do território do Município podem ser aumentados por conquista militar

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