De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade ...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fonoaudiólogo |
Q2200986
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, quanto à sua descrição e seus objetivos,
assinalar a alternativa CORRETA:
Comentários
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ART 1- garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades;
defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos;
combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica;
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