Em dezembro foi sancionada a Lei 14.786/2023, que cria o pr...

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Q2349775 Atualidades

Em dezembro foi sancionada a Lei 14.786/2023, que cria o protocolo “Não é Não” em todo o país, para proteger mulheres de assédio e violência em shows, bares e boates. A nova norma entrará em vigor a partir de junho de 2024. Os estabelecimentos passam a ser responsáveis por monitorar possíveis situações de constrangimento (quando há insistência física ou verbal mesmo depois de a mulher manifestar discordância) e violência (ação que resulte em lesão, danos ou morte pelo uso da força). Também devem preparar e capacitar pelo menos um funcionário para executar o protocolo e colocar informações em lugares visíveis sobre como acionar a medida, bem como o contato da polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.

Adaptado de https://www.estadao.com.br

Com base no trecho, é correto afirmar que a lei “Não é Não” objetiva

criminalizar o feminicídio, sobretudo quando a violência acontece em locais noturnos de lazer, estabelecendo penalidades mais altas para o assassinato de mulheres.

aprimorar a lei Maria da Penha, que pode ser aplicada apenas em caso de violência psicológica contra as mulheres, quando há condutas que causam dano emocional.

combater o assédio sexual contra as mulheres em ambientes em que sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos.

oferecer às vítimas de importunação sexual atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social e informações sobre seus direitos.

diminuir os atos de abusos sexuais relacionados à discriminação de gênero, contra mulheres e trans, sobretudo em locais associados ao turismo sexual.

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