O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (...

O tema da questão é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regido pela Lei nº 9.985 de 2000. O SNUC é um importante instrumento para a conservação da biodiversidade no Brasil, abrangendo unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

Na questão apresentada, o enunciado pergunta sobre a contribuição do SNUC para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos. Esta contribuição está relacionada aos Objetivos do SNUC, conforme definido na legislação.

Legislação Aplicável: A resposta correta está fundamentada no artigo 4º da Lei nº 9.985/2000, que estabelece claramente os objetivos do SNUC, incluindo a preservação dos recursos genéticos e da diversidade biológica.

Explicação do Tema Central: O tema central é compreender que os objetivos do SNUC são direcionados à conservação da biodiversidade e à gestão sustentável dos recursos naturais. O conhecimento necessário envolve a distinção entre objetivos, fundamentos, princípios, diretrizes e conceitos dentro do contexto legal.

Exemplo Prático: Imagine uma unidade de conservação que protege uma área de floresta tropical. Um dos objetivos dessa unidade é garantir a conservação das espécies nativas e dos recursos genéticos ali presentes, contribuindo para a manutenção da diversidade biológica.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa correta é a A - um de seus Objetivos. Isso porque a Lei nº 9.985/2000, em seu artigo 4º, determina que a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos é um objetivo do SNUC. Portanto, a contribuição mencionada no enunciado se enquadra diretamente como um objetivo da legislação.

Examinando as Alternativas Incorretas:

• B - Fundamentos: Fundamentos são as bases filosóficas ou teóricas de uma política ou sistema. No caso do SNUC, os objetivos não são classificados como fundamentos.
• C - Princípios: Princípios são normas que orientam a interpretação e aplicação das leis. O SNUC tem princípios, mas a contribuição especificada no enunciado não é um deles.
• D - Diretrizes: Diretrizes são orientações gerais para a implementação das políticas. A contribuição citada não se enquadra como uma diretriz do SNUC.
• E - Conceitos: Conceitos são definições técnicas ou teóricas. O enunciado refere-se a um objetivo concreto, não a um conceito.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao enfrentar questões similares, procure identificar palavras-chave como "objetivos", "princípios", "diretrizes", etc., e associe-as corretamente com suas definições na legislação.

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Art. 4oO SNUC tem os seguintes objetivos:

I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

Eles tiraram o verbo do infinito "contribuir" passaram para "contribuição", eu diferenciava objetivos e diretrizes assim. Poxa.

Já estou acostumado com as bobagens que se perguntam... Mas essa foi uma das piores de todas!

qual a diferença prática entre objetivos e diretrizes?

qual a diferença prática entre fundamentos, princípios e conceitos?

resumindo: não há diferença nenhuma, salvo o capricho do legislador, que inventou que essas coisas seriam diferentes. Tudo podia estar num mesmo artigo e sob um mesmo título.

Essa é daquelas pra fechar o olho e rezar. 

Odeio este tipo de questão. Objetivos, diretrizes, fundamentos...