De acordo com a Lei nº 8.685/1993, analise as assertivas aba...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Tecnólogo Formação / Área Produção Audiovisual |
Q3095496
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.685/1993, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O prazo para aplicar os valores depositados nas contas incentivadas é de 180 dias, prorrogável por igual período, no caso de contas abertas em nome do contribuinte ou do responsável pela remessa.
( ) A dedução do imposto de renda prevista para pessoas físicas pode ser de até 6% do imposto devido, desde que investido em obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
( ) A utilização de incentivos previstos na Lei nº 8.685 impede que o mesmo projeto se beneficie de recursos previstos na Lei nº 8.313/1991, Lei Rouanet.
( ) A pessoa jurídica que obtiver reduções de impostos fraudulentamente utilizando-se dos benefícios da Lei nº 8.685 está sujeita à pena de reclusão e multa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O prazo para aplicar os valores depositados nas contas incentivadas é de 180 dias, prorrogável por igual período, no caso de contas abertas em nome do contribuinte ou do responsável pela remessa.
( ) A dedução do imposto de renda prevista para pessoas físicas pode ser de até 6% do imposto devido, desde que investido em obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
( ) A utilização de incentivos previstos na Lei nº 8.685 impede que o mesmo projeto se beneficie de recursos previstos na Lei nº 8.313/1991, Lei Rouanet.
( ) A pessoa jurídica que obtiver reduções de impostos fraudulentamente utilizando-se dos benefícios da Lei nº 8.685 está sujeita à pena de reclusão e multa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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