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Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo |
Q1395559 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O instrumento designado para responder às demandas por garantia e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. Marque a alternativa correta
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Gabarito: letra A

tem duas iguais...

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