Relativamente às finanças públicas, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q100930

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100930 Direito Constitucional

a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central;

é permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional;

o Banco Central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros;

as disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão depositadas exclusivamente no Banco Central.

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