Suponha que um servidor público tenha pedido dinheiro a um ...

O enunciado narra uma conduta praticada por um servido público, determinando a identificação do crime respectivo, dentre os nominados nas alternativas apresentadas.

Vamos ao exame de cada uma das proposições.

A) ERRADA. A conduta narrada não tem correspondência com o crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal e assim definido: “Matar alguém".

B) ERRADA. A conduta narrada não tem correspondência com o crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal e assim definido: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência".

C) ERRADA. A conduta narrada não tem correspondência com o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal e assim definido: “Desacatar funcionário público no exercício da função u em razão dela".

D) ERRADA. A conduta narrada não tem correspondência com o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal e assim definido: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".

E) CERTA. A conduta narrada se amolda efetivamente ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal. O simples fato de o funcionário ter solicitado a vantagem indevida já faz consumar o referido tipo penal, classificado doutrinariamente com crime formal, por se consumar independentemente da ocorrência de resultado. Assim sendo, não importa se o agente vai ou não receber a vantagem solicitada, uma vez que, no momento da solicitação da vantagem, o crime se consumou.  

GABARITO: Letra E

✅Gabarito(E)

Suponha que um servidor público tenha pedido dinheiro a um cidadão para que o seu processo na Prefeitura andasse mais rápido. Mesmo que o referido cidadão não pague o valor, é possível que o servidor seja processado pelo crime de:

________

Vamos lá:

O crime de corrupção passiva é formal, ou seja, basta praticar a conduta, não sendo exigido o resultado. Então a conduta do funcionário público de ''pedir dinheiro'' para agilizar o processo já configura o crime, independentemente do cidadão dar ou não o dinheiro.

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.       

     § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

       § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

       Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Lembrar que na modalidade receber é material.

Outro ponto> se em razão da vantagem o funcionário retarda ou deixa de praticar  A pena é aumentada de um terço.

Correta, E

Trata a questão do tipo penal de Corrupção Passiva, prevista no Código Penal:

 Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.      

Forma majorada: §1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Corrupção Passiva Privilegiada: §2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Destaca-se que referido crime possui natureza formal, é dizer: não é necessário o efetivo recebimento da vantagem indevida para sua consumação. Nesse caso, o efetivo recebimento funciona como exaurimento do crime.

A questão versa sobre os delitos previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).

Analisando as alternativas.

Letra A: incorreta. O crime de homicídio (na forma simples) consiste em “matar alguém”, como dispõe o art. 121, do CP.

Letra B: incorreta. O crime de roubo consiste em “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”, como dispõe o art. 157, do CP.

Letra C: incorreta. O crime de desacato consiste em “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”, como dispõe o art. 331, do CP.

Letra D: incorreta. O crime de estupro consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, como dispõe o art. 213, do CP.

Letra E: correta. A conduta narrada no enunciado nos permite concluir que servidor será processado pelo crime de corrupção passiva, como determina o art. 317, do CP: “Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Perceba que o referido delito é formal (em relação ao verbo “solicitar”, não é exigido o efetivo recebimento da vantagem, bastando a solicitação).

Gabarito: Letra E.

Estupro ? kkkkk. Não é de rir, mas colocaram umas alternativas bizarras.