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Q2486865 Enfermagem
Tendo como referência a Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, julgue o item subsequente. 
Compete à União garantir autonomia administrativa e dotação orçamentária para o funcionamento do conselho de saúde nas esferas de governo estadual, distrital e municipal. 
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A afirmação da questão está incorreta. Segundo a Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, a responsabilidade de garantir a autonomia administrativa e dotação orçamentária para o funcionamento dos conselhos de saúde nas diversas esferas de governo é dos próprios entes federativos correspondentes, e não da União. Ou seja, cabe ao próprio governo estadual, distrital ou municipal garantir as condições necessárias para o adequado funcionamento de seus respectivos conselhos de saúde. Isso está relacionado ao princípio da descentralização administrativa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), onde cada esfera do governo tem suas responsabilidades específicas para com a gestão dos serviços de saúde e o funcionamento dos conselhos relacionados. Portanto, é um erro atribuir essa competência unicamente à União.

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