Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre saúde pública em enfermagem
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A profissão de enfermeiro está muito voltada ao cuidado de paciente ou usuário de sistema de saúde. Conforme a Lei nº 8.080/1990, o conceito de oferta de um conjunto articulado e contínuo de ações curativas, de promoção, proteção e recuperação da saúde, necessárias em cada caso, para o cuidado individual ou coletivo, em todos os níveis de complexidade da assistência, corresponde a:
A visita domiciliar, realizada pela equipe de Saúde da Família, é um espaço rico e essencial de interação com a população. Sobre essa, é correto afirmar que:
A Portaria GM/MS n.º 1.526, de 11 de outubro de 2023, altera as Portarias de Consolidação GM/MS n.º 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Junto dela, a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Com base na portaria e na lei supracitadas, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as diretrizes para a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Conselhos e Conferências de saúde. A criação desses espaços de participação foi fundamental para a consolidação de uma institucionalidade democrática, sendo essenciais para que o direito à saúde se concretize como um direito de cidadania. De acordo com a Resolução nº 453, a participação da sociedade civil, assegurada por lei, confere aos Conselhos de Saúde (CS) um papel central na formulação, discussão, acompanhamento, tomada de decisões, avaliação e fiscalização da implementação das políticas de saúde, abrangendo também seus aspectos econômicos e financeiros.
Seguindo os preceitos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) compreendem sistemas e recursos terapêuticos que visam a estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e de recuperação da saúde, por meio de tecnologias eficazes e seguras. Essas práticas enfatizam a importância da escuta acolhedora, do estabelecimento de vínculos terapêuticos sólidos e da integração do indivíduo com o meio ambiente e a sociedade.
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