Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta ace...
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Comentários
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A) frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva -> causa lesão ao erário.
B) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; -> enriquecimento ilícito
C) frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros; -> atenta contra os princípios da administração pública.
D) liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular; -> lesão ao erário
E) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades; -> atenta contra os princípios da administração.
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