Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta ace...

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Q2250395 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta acerca dos atos de improbidade administrativa.
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A)    frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva -> causa lesão ao erário.

B)      perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; -> enriquecimento ilícito

C)     frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros;      -> atenta contra os princípios da administração pública.

D)    liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular; -> lesão ao erário

E)     deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades; -> atenta contra os princípios da administração. 

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