Assinale a alternativa correta quanto ao dever de prevenir ...

Para resolver a questão, precisamos entender o tema central, que é o dever de prevenir a ameaça e a violação dos direitos dos idosos segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003.

O Estatuto do Idoso é a legislação aplicável e, mais especificamente, o Artigo 3º é relevante para esta questão. Este artigo estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes a dignidade, o respeito e a convivência familiar e comunitária.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa D: De toda sociedade brasileira, tornando obrigatória a denúncia aos órgãos competentes.

Essa é a alternativa correta porque o Estatuto do Idoso, em seu Artigo 4º, enfatiza que a responsabilidade de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso é de toda a sociedade e estabelece que a denúncia de qualquer forma de violação é obrigatória. Isso significa que qualquer pessoa que testemunhar ou tomar conhecimento de maus-tratos ou violação aos direitos dos idosos deve comunicar às autoridades competentes.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Exclusivamente da família, tornando obrigatória a denúncia aos órgãos competentes.

Essa alternativa está incorreta porque atribui a responsabilidade exclusivamente à família, o que não é verdade. A responsabilidade é compartilhada entre a família, a sociedade e o poder público.

Alternativa B: Dos órgãos públicos, tornando optativa a denúncia aos órgãos competentes.

Incorreta, pois a responsabilidade não é exclusiva dos órgãos públicos. Além disso, a denúncia não é optativa, mas sim obrigatória.

Alternativa C: Apenas das mulheres, tornando obrigatória a denúncia aos órgãos competentes.

Incorreta, pois a responsabilidade não é restrita a um grupo específico de pessoas, como as mulheres. É de toda a sociedade.

Alternativa E: De toda sociedade brasileira, tornando facultativa a denúncia aos órgãos competentes.

Embora mencione a responsabilidade de toda a sociedade, está incorreta porque a denúncia é obrigatória, e não facultativa.

Exemplo prático: Imagine que você presencie um vizinho idoso sendo maltratado por um cuidador. Segundo o Estatuto do Idoso, você tem a obrigação de denunciar essa situação às autoridades competentes, como a polícia ou o Conselho do Idoso.

Para evitar "pegadinhas", sempre se lembre de que a proteção ao idoso é uma responsabilidade coletiva e a denúncia de violações é um dever de todos.

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