Diante da noção do que é certo e errado, justo e injusto, o ...

Vamos analisar a questão proposta e compreender por que a alternativa C ética é a correta.

O tema central da questão é a conduta do servidor público em sua função, a qual deve ser guiada por princípios que assegurem o interesse público e promovam o bem comum. O foco aqui é entender que a atuação do servidor deve estar alinhada não apenas ao que é legal, mas também ao que é considerado moralmente correto e justo. Este é um ponto-chave em disciplinas que envolvem a ética na administração pública.

A alternativa C está correta porque o princípio da ética é fundamental para orientar a conduta dos servidores públicos. A ética na administração pública refere-se ao conjunto de valores e normas que guiam o comportamento dos servidores no exercício de suas funções, assegurando que suas ações sejam justas, íntegras e voltadas para o bem-estar da sociedade.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Capacidade civil: Esta alternativa refere-se ao conjunto de condições necessárias para que uma pessoa possa exercer direitos e assumir deveres de maneira independente na vida civil. Não se relaciona diretamente com a conduta ética dos servidores públicos.

B - Capacidade jurídica: Assim como a capacidade civil, diz respeito à aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É um conceito mais técnico e legalista, que não abrange a noção de moralidade e justiça embutida na ética.

D - Dolo: O dolo indica intenção ou vontade deliberada de praticar um ato ilícito ou de causar dano. Ele está relacionado a práticas contrárias à ética e, portanto, não é um princípio que deve orientar a conduta dos servidores.

E - Negócio jurídico: Este termo refere-se a uma manifestação de vontade que cria, modifica ou extingue direitos. É um conceito do direito privado e não está relacionado diretamente aos princípios éticos na administração pública.

Para resolver questões como esta, é importante focar na essência dos princípios que orientam o comportamento esperado dos servidores públicos, destacando sempre a busca pelo interesse público e pela justiça.

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CAPÍTULO I

Seção II

Dos principais deveres do servidor público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos