A ação penal será promovida

Com base no mesmo assunto

Q51506

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |

Q51506 Direito Processual Penal

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

A ação penal será promovida

pelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.

pelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.

pelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.

pelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.

pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.

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